| Condraf apresenta Projeto de Lei da Política |  |  |  |
Nesta quarta-feira (8), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf) dá um importante passo para o debate do desenvolvimento do Brasil Rural. O Conselho vai apresentar, durante a 44ª Reunião Ordinária do Condraf, o Projeto de Lei da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR). O Ministro de Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, presidente do Condraf, estará presente ao evento, que será realizado no Hotel Lakeside, em Brasília (DF), de 8h às 19h, juntamente com 270 participantes, entre: conselheiros/as, convidados permanentes e convidados do Condraf; representantes dos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural (CEDRS); da Coordenação Política da Rede Nacional de Colegiados Territoriais; dos Comitês e do Grupo Temático; agentes de desenvolvimento econômico e da rede de parceiros da Secretaria de Desenvolvimento Territorial do MDA; articuladores estaduais da SDT; e das Unidades do MDA. A proposta da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural foi lançada em março de 2010, durante o II Salão Nacional dos Territórios Rurais. A elaboração da proposta foi coordenada pelo Condraf, com participação dos conselheiros e da Secretaria do Conselho. O Projeto de Lei define e estabelece princípios, diretrizes e objetivos da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural, pela qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formulará e implementará o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR), programas e ações visando assegurar o direito humano ao desenvolvimento sustentável nas áreas rurais do País. A aprovação do Projeto de Lei vai coroar os dez anos de trabalho do Conselho, que passou por plenárias, conferências estaduais, pela Conferência Nacional, por um ano de construção da Política e por muitos momentos marcantes. A espectativa é de que a aprovação desse constitua um novo marco legal sobre o desenvolvimento rural no Brasil. O trabalho de elaboração da proposta da Política foi iniciado pelo Condraf logo após a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizada em junho de 2008. A proposta da Política foi norteada por sete princípios: soberania, sustentabilidade, inclusão, diversidade, igualdade, solidariedade e democracia. A PDBR possui quatro diretrizes estratégicas que se complementam e se integram. São elas: Potencialização da diversidade e da multifuncionalidade dos espaços rurais; Dinamização econômica, inovações tecnológicas e sustentabilidade; Qualidade de vida com inclusão social e igualdade de oportunidades; e Fortalecimento do Estado, protagonismo dos atores e gestão social. Opiniões "Nos últimos anos avançamos fortemente numa visão da agricultura familiar. A Política reafirma e avança na discussão do meio rural como consolidação de um espaço de desenvolvimento. Este debate não se encerra no Condraf, mas segue para a sociedade. Este foi um ano importante para semearmos questões para os anos seguintes. Temos que pensar o que poderemos colher em termos de desenvolvimento rural. O grande mérito da Política é provocar discussão sobre a atenção que o rural deve ter." Daniel Maia - secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) "A lei não é do Condraf ou do MDA. Queremos uma lei que tenha amplitude, que incorpore todas as dinâmicas do Brasil Rural." - João Torrens, conselheiro do Condraf. "A Proposta da Política traz uma leitura muito interessante, pois reconhece uma profunda transformação do que significa ser rural. A abordagem do documento está absolutamente em dia com a realidade atual. Pensar no rural brasileiro implica pensar no desenvolvimento do Brasil". -Paul Singer, professor. "A produção deste documento é um avanço importante. Levar esse debate para a sociedade é nosso próximo desafio." - Jean Marc Von der Weid, da AS-PTA- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa. "A Política é uma inovação, do começo ao fim, inclusive para o próprio significado do Rural e de todas as suas dimensões." - Márcia Leporace - da Secretaria Especial de Mulheres. "Temos construído um espaço de reflexão profunda. Nosso objetivo sempre foi construir uma Política e não qualquer política. O maior desafio é pensar no novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, onde o rural tenha importância significativa." - Carmem Foro - representante das mulheres trabalhadoras rurais na Coordenação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). |
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